Solicitar pensão alimentícia atrasada é um passo importante para garantir o sustento de filhos ou dependentes. Se você está enfrentando essa situação, aqui estão as orientações para que o processo seja feito de forma eficaz.

Pontos de atenção

Antes de tudo, é importante você conhecer as etapas para cobrança de alimentos. Particularidades a parte, é necessário a fixação de alimentos na via judicial, nós sabemos que por muitas vezes os pais combinam entre si os valores de pensão e seguem a vida normalmente.

Porém, visando a segurança do menor e para facilitar o recebimento dos valores, é necessário recorrer a justiça para que o juiz estipule o valor de pensão, bem como como serão as visitas e guarda do menor.

Passado isso, vamos agora entender como receber esses valores atrasados de pensão.

1. Entenda Seus Direitos

A pensão alimentícia deve ser paga regularmente e na data estabelecida pela decisão judicial. Quando o responsável não cumpre essa obrigação, é possível solicitar o pagamento das parcelas atrasadas. Conhecer seus direitos é fundamental para agir de forma assertiva, eis que existem duas formas de executar os valores atrasados de pensão alimentícia. 

2. Reúna Documentos Necessários

Para formalizar o pedido de pensão alimentícia atrasada, é essencial ter a documentação adequada:

Cópia da decisão judicial que estabeleceu a pensão;

Comprovantes das parcelas não pagas, como extratos bancários ou recibos;

Documentos que comprovem as despesas relacionadas ao sustento do beneficiário, como contas de escola, moradia, vestuário, saúde e alimentação.

3. Consulte um Advogado

É necessário procurar um advogado especializado em Direito de Família. Ele pode orientar sobre o processo e ajudar na elaboração do pedido, garantindo que todos os aspectos legais sejam atendidos.

É necessário a consulta com o advogado especializado, tendo em vista que a pensão alimentícia pode ser executada pelo rito de prisão (quando o devedor da pensão vai preso caso não pague) ou pelo rito de expropriação de bens (quando há penhora de valores ou de bens para pagar a pensão. 

O Advogado, ao analisar o seu caso, vai lhe informar qual será o melhor rito para executar os valores atrasados. 

4. Protocole a Ação no Fórum de Família da sua Cidade

Após elaborar a petição, o advogado vai protocolar a sua ação no fórum da sua cidade. Dependendo do caso, pode ser necessária uma audiência para discutir o pagamento da pensão atrasada.

Para entrar com esse pedido, é necessário os seguintes dados:

Identificação das partes (quem está solicitando e quem deve pagar);

Descrição dos valores em atraso, incluindo datas e montantes;

Justificativa para o pedido de cobrança, fundamentando a necessidade de receber a pensão.

Modalidade da execução da pensão alimentícia

5. Acompanhe o Processo

Após a solicitação, fique atento ao andamento do processo. Esteja preparado para fornecer mais informações e comparecer a audiências, se necessário.

Conclusão

Solicitar pensão alimentícia atrasada pode ser um processo desafiador, mas é essencial para garantir o bem-estar dos dependentes.

Com a documentação correta e a orientação de um advogado, você pode reivindicar o que é justo e necessário para o sustento da sua família.

Caso você não tenha definido em juízo (na justiça) o valor da pensão, seu caso é outro! você deve primeiro regularizar as questões de guarda, pensão e entre outras coisas.

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