Aconteceu um bloqueio judicial na sua conta? Não se desespere! Neste guia completo, você encontrará todas as informações necessárias para entender seus direitos e recuperar seu dinheiro.

O que é bloqueio judicial de conta bancária?

É uma medida legal que impede o devedor de sacar ou transferir valores da sua conta, visando garantir o pagamento de uma dívida.

No primeiro momento, vamos tratar dos casos legais de bloqueio judicial.

Em quais casos isso pode acontecer?

• Processo judicial de execução: Quando um credor obtém uma decisão judicial favorável em um processo de cobrança, ele pode solicitar o bloqueio da conta do devedor para garantir o pagamento da dívida.
• Dívidas de consumo: Em casos de inadimplência em contas de luz, água, telefone, cartão de crédito, etc., as empresas podem solicitar o bloqueio da conta do devedor.
• Pensão alimentícia: O atraso no pagamento da pensão alimentícia pode resultar no bloqueio da conta do devedor para garantir o sustento do alimentando.

O que fazer se sua conta foi bloqueada judicialmente?

1. Fique calmo: É importante manter a calma e agir de forma racional. Não tente transferir valores da conta bloqueada, pois isso pode gerar transtornos ainda maiores.
2. Identifique o motivo do bloqueio: Acesse o site do Tribunal de Justiça do seu estado ou procure o extrato da conta a fim de verificar qual o processo que originou o bloqueio.
3. Reúna documentos: Junte comprovantes de renda, extratos bancários, carteira de trabalho, contracheques, etc., com o intuito de comprovar sua condição financeira e a origem dos valores bloqueados.
4. Procure um advogado: No momento em que estiver ciente do bloqueio, procure um advogado especializado em direito civil e processual civil poderá analisar seu caso, orientá-lo sobre seus direitos e te auxiliar na defesa contra o bloqueio.

Quando o bloqueio judicial em sua conta é ilegal?

O bloqueio de conta bancária pode ser considerado ilegal em algumas situações:

• Valor bloqueado superior ao da dívida: Se o valor bloqueado for maior que o valor da dívida, você poderá solicitar a liberação do excedente.
• Bloqueio de salário, verba alimentar, aposentadoria ou pensão: Primordialmente esses valores são considerados “impenhoráveis” por lei e não podem ser bloqueados.
• Bloqueio de conta poupança com valor inferior a 40 salários mínimos: Esse tipo de conta também é protegida por lei e não pode ser bloqueada.
• Erro na identificação do devedor: Contudo se o bloqueio foi feito por engano e você não é o devedor, você poderá solicitar a imediata liberação da sua conta.

Como recuperar o dinheiro bloqueado?

Em conclusão, se você comprovar que o bloqueio da sua conta é ilegal, poderá solicitar a liberação do dinheiro através de um pedido de “desbloqueio de penhora” no processo judicial que originou o bloqueio.

Lembre-se:

• O prazo para contestar o bloqueio judicial de conta bancária é curto. Dessa forma, consulte um advogado o mais rápido possível para garantir seus direitos.
• Manter seus dados de login e senhas bancárias em sigilo é fundamental para evitar fraudes e bloqueios indevidos.
• Negocie suas dívidas com os credores para evitar bloqueios futuros, nesse sentido, esteja sempre atento em suas dívidas.