O seguro-desemprego foi instituído pela Lei nº 7.998/90 e alterado pela Lei nº 13.134/2015, assim sendo, tem por finalidade promover assistência financeira de caráter temporário ao trabalhador desempregado sem justa causa e auxiliá-lo na busca de novo posto de trabalho. Para saber como dar entrada no seguro desemprego, é necessário seguir os procedimentos indicados pelas autoridades competentes. 

Infelizmente, a realidade nos mostra que a perda do emprego é um evento frequente e faz parte do nosso cotidiano. Todavia, o trabalhador conta com esse auxilio do governo por tempo determinado.

Contudo, para ter direito ao seguro-desemprego, o funcionário precisa ter sido demitido sem justa causa e não ter pedido demissão.

A dispensa por justa causa, definida na CLT, ocorre quando o funcionário é demitido por alguma conduta inadequada durante o trabalho. Desse modo, a lei determina as situações que configuram esse tipo de demissão.

Além da forma de demissão, para receber o seguro-desemprego, o funcionário precisa comprovar que recebeu salários da seguinte forma:

Ao receber o seguro-desemprego, o trabalhador precisa estar ciente de algumas regras importantes:

O trabalhador não pode ter outra fonte de renda seja de qualquer natureza e nem benefícios previdenciários.

Então como dar entrada no seguro desemprego?

Finalmente, o trabalhador pode solicitar o benefício de forma remota pelo site do governo. Contudo, indicamos sempre o cuidado para solicitação.

Sempre verifique se está acessando o link correto e em contato com os órgãos oficiais do governo, todo cuidado para evitar golpes e disponibilização de dados sensíveis, é necessário.

Caso tenha restado alguma dúvida, você deve procurar um advogado especialista que ele vai te auxiliar.

Espero que este artigo tenha te ajudado a entender em como dar entrada no seguro desemprego.