Como Pedir Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma alternativa para o empregado que enfrenta situações que tornam insustentável a continuidade do vínculo empregatício. É importante entender como proceder para garantir seus direitos. Confira o passo a passo a seguir.

O que é rescisão indireta?

A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves que tornam impossível a continuidade do trabalho. Isso inclui, por exemplo:

Atraso no pagamento de salários;

Assédio moral ou sexual;

Redução de salário sem justificativa;

Descumprimento de normas de segurança do trabalho 

Atraso ou ausência de pagamento do FGTS 

Perseguição no ambiente de Trabalho

Passo a Passo para Pedir a Rescisão Indireta ou demissão indireta 

Documentação: Você vai precisar reunir  provas das faltas cometidas pelo empregador. Isso pode incluir contracheques atrasados, mensagens de assédio, vídeos e fotos, ou testemunhos de colegas de trabalho que presenciaram os fatos. 

Consulte um Advogado: Consulte um advogado especializado  para obter as melhores orientações e apoio jurídico. Eles podem ajudar a avaliar se a rescisão indireta é a melhor opção, quais são seus direitos e qual seria o melhor procedimento para pedir a rescisão. 

Notificação: Se o advogado julgar pertinentes, você poderá informar seu empregador sobre as irregularidades antes de entrar com a ação judicial. É recomendável fazer isso por escrito, para ter um registro formal da intenção em realizar a rescisão indireta. 

Ação na Justiça do Trabalho: Se não houver resolução do problema e houver possibilidade de entrar com a rescisão indireta, você deverá entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para obter a declaração judicial de rescisão indireta do contrato de trabalho. É fundamental ter um advogado especializado, que irá elaborar a petição inicial e acompanhar o processo.

No mesmo processo da rescisão indireta, você pode pedir outros direitos trabalhistas que foram violados, como horas extras, intervalos, adicionais, dano moral, entre outros. 

Dessa forma é necessário a consulta com um advogado, que irá orientar sobre seus direitos e sobre as provas que você deverá produzir no processo judicial. 

Exemplos de situações que justificam a rescisão indireta

Ausência ou atrasos no pagamento de salário ou de FGTS: Se o empregador não efetua o pagamento do salário ou de FGTS por mais de 30 dias ou atrasa o pagamento de forma reiterada, isso pode ser considerado uma falta grave. 

Ambiente hostil: Caso você sofra assédio moral repetidamente e não há intervenções da gestão, isso pode ser considerado falta grave.

Mudanças no contrato: Se houver alteração nas condições de trabalho sem sua concordância, como aumento de jornada ou mudança de função para atividades muito diferentes.

Considerações finais

Pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho é um direito do trabalhador, mas deve ser feito com cuidado e com assistência de um advogado especializado. 

Além disso sempre busque orientação de um advogado para assegurar que você está tomando as melhores decisões para a sua situação e tenha em mente que a rescisão indireta só é declarada por meio de decisão judicial em um processo trabalhista. 

A rescisão indireta pode ser uma solução válida em casos de desrespeito aos direitos trabalhistas e conhecer os seus direitos é fundamental para garantir uma saída digna e justa do seu emprego. Se você se encontra em uma situação complicada, não hesite em buscar apoio profissional.