Seu empregador não está cumprindo com seus direitos trabalhistas? Conheça mais sobre a rescisão indireta e como funciona na prática.
Saiba que você pode demitir a sua empresa e ainda receber as suas verbas rescisórias!
Para isso é necessário que seja reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho!
Rescisão indireta como funciona?
Também chamada de demissão do empregador, demissão indireta ou justa causa do empregador, é uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho caracterizada pela comunicação da intenção do empregado em rescindir seu contrato indiretamente.
Em suma, a rescisão indireta é o inverso da demissão por justa causa.
Em vez da empresa demitir o funcionário, o funcionário comunica o seu desligamento por meio de carta escrita, tendo como base violações de seus direitos trabalhistas.
Antes de mais nada, você deverá observar se houve preenchimento dos requisitos para aplicação da justa causa do empregador.
Por consequência você deverá escrever a carta de rescisão indireta, a depender do seu caso.
São vários os motivos de rescisão indireta, o motivo mais comum é quando o empregador não cumpre com as obrigações do contrato de trabalho, da convenção coletiva ou da lei.
É importante que um advogado analise seu caso para entender melhor sua situação e compreender em qual hipótese seu caso se enquadra.
Por exemplo: atraso no FGTS, atraso no pagamento de salário, atraso nas férias, cobranças excessivas, perseguições, ausência no pagamento de adicionais de insalubridade/periculosidade, entre outros motivos.
Igualmente é possível entrar com a rescisão indireta quando o empregado é humilhado ou perseguido no ambiente de trabalho.
Mas é importante lembrar que antes de comunicar a sua empresa da rescisão indireta, você deve procurar um advogado para saber se você tem direito a rescisão indireta!
O contato com o advogado é necessário porque a rescisão indireta deve ser pedida de forma judicial e só é reconhecida por decisão judicial.
Rescisão indireta reconhecida
Caso seja reconhecido o seu direito a rescisão indireta, você fará direito a
• Aviso prévio
• Multa de 40% do FGTS
• Saldo de salário
• Férias
• 13º salário
• Saque do FGTS
Além disso, no mesmo processo da rescisão indireta, você pode pedir outros direitos trabalhistas que foram violados, como horas extras, intervalos, adicionais, dano moral, entre outros.
Contudo, é necessário a consulta com um advogado, que irá orientar sobre seus direitos e sobre as provas que você deverá produzir no processo judicial.
Com a finalidade de mais informações sobre a rescisão indireta, entre em contato com nosso whatsapp e marque uma consulta.
Finalmente, seu empregador não está cumprindo com seus direitos trabalhistas? Saiba que você pode demitir a sua empresa e ainda receber as suas verbas rescisórias!
Deixe um comentário